| Objeto |
Contratação mediante dispensa de licitação - contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços médico-veterinários destinados ao controle populacional de cães e gatos, compreendendo procedimentos cirúrgicos de castração, avaliação clínica pré-operatória, procedimentos anestésicos, medicamentos necessários ao procedimento, acompanhamento pós-operatório, microchipagem, cadastramento ou atualização das informações no sistema do cadastro nacional de animais domésticos - sinpatinhas, coleta e transporte dos animais, quando aplicável, e hospedagem temporária dos animais errantes submetidos ao procedimento cirúrgico, conforme especificações constantes no termo de referência |