Uma licitação pode ser revogada ou anulada após ter um vencedor?

Vencemos uma licitação com os preços considerados dentro do valor de mercado, e na hora de assinar o contrato me disseram que vão cancelar o certame, pois os preços estavam muito baixos. Eles podem fazer este tipo de cancelamento?

Para que eles possam cancelar (lembro que esse termo não existe, pois ou a licitação será revogada ou anulada) a licitação, em obediência ao §3º, do art. 49 da Lei nº 8.666/93 lhe será garantido o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Desta forma, você terá que ser ouvido antes do ‘cancelamento’.

(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultora da RHS LICITAÇÕES). 

 

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