Uma empresa que retirou o envelope de habilitação pode ser convocada novamente para o pregão?

Quando uma empresa retira seu envelope de Habilitação após o termino da licitação, e a sua proposta ainda está classificada, ela pode ser chamada novamente para o pregão?

 

Resposta:

Os envelopes de habilitação somente devem ser devolvidos após a assinatura do contrato.

Uma vez retirados do órgão público, entendo que não há mais condições para convocação da licitante.

 

(Colaborou Dra. Erika Oliver, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultora Jurídica da RHS LICITAÇÕES).

 

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