Uma empresa pode rescindir um contrato com o Órgão Público?

Podemos rescindir um contrato com uma prefeitura, pois o gestor da mesma mostrou não querer trabalhar conosco, para evitar atrasos de pagamentos e algum outro tipo de problema? 

A Consulente pode requerer a extinção amigável do contrato, com fundamento no inciso II, do art. 79 da Lei nº 8.666/93. Destarte, irá ficar na dependência da Administração Pública aceitar ou não tal extinção.

 

(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultor(a) da RHS LICITAÇÕES). 

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