Um procurador pode assinar documentos de uma licitação?

Participamos de uma licitação e uma das empresas entrou com recurso informando que quem assinou nossos documentos não estava apto a tal. Ocorre que quem assinou era um procurador, ele tem uma procuração particular e assina as propostas e as declarações.

Como devemos agir?

 

No caso em foco cabe CONTRARRAZÕES ao recurso contrário à habilitação da empresa consulente, argumentando que a procuração é regular e bastante (que basta) aos documentos firmados.

 

(Colaborou Professor Dr. Roberto Baungartner – advogado, Mestre e Doutor especializado em Licitações Públicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES).

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