TJ nega liminar para empresa e mantém licitação para compra de cadeiras da Arena

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Erotides Kneip Baranjak, negou há pouco um pedido de liminar feito pela empresa Kango do Brasil Ltda para barrar a licitação que será realizada nesta terça-feira para a compra de cerca de 40 mil assentos para o estádio Arena Pantanal, que sediará quatro jogos da Copa do Mundo de 2014. Ao mesmo tempo, a magistrada impediu o restabelecimento do Estado contrato com a empresa paranaense que havia vencido um pregão no valor de R$ 19,4 milhões para fornecimento das cadeiras.

O certame acabou sendo anulado pelo Governo de Mato Grosso após suspeitas de superfaturamento num comparativo com o material fornecido para o estádio Mané Garrincha, em Brasília (DF). “Em que pesem os argumentos apresentados pelo impetrante, entendo que a liminar não comporta provimento”, diz a decisão de Maria Erotides.

De acordo com a magistrada, a anulação do contrato firmado pelo Estado com a Kango preservou “o interesse público e do erário público”. Ela ainda aponta que cláusulas contratuais respaldaram o fim da compra, já que “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos”.

Ainda em sua decisão, a desembargadora orienta a Secretaria Extraordinária da Copa a adquirir assentos com qualidade sem luxo e ostentação como verificado na aquisição anulada. “Orientamos para que o mobiliário esportivo seja condizente com a realidade vivenciada pelo Estado de Mato Grosso e com a qualidade necessária ao evento esportivo”, disse.

Com a decisão da magistrada, a licitação acontecerá normalmente nesta terça-feira. O advogado da Kango, Vitor Martinelli, já foi notificado da decisão e ele ainda sonha em barrar o certame através de uma denúncia feita ao Tribunal de Contas, que está sendo analisada pelo conselheiro Antônio Joaquim Moraes Neto.

Mato Grosso luta contra o tempo, já que o compromisso com a Fifa é que Arena Pantanal seja totalmente concluída até dezembro deste ano. Caso a licitação seja realizada sem problemas, o ritmo de trabalho para instalação dos assentos terá que ser triplicado para que seja cumprido o cronograma.

(Fonte: O Documento)

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