TJ destaca caráter social e retoma licitação para propaganda em MT

A desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues cassou nesta terça-feira uma liminar que suspendia a licitação para contratação de cinco agências de publicidade pelo Gabinete de Comunicação Social do Governo do Estado. Desta forma, o Governo está apto para dar continuidade ao certame, que já está na reta final, e homologar os contratos com as empresas vencedoras.

A licitação prevê investimentos de R$ 70 milhões por ano em comunicação institucional do Governo. As agências que haviam sido selecionadas após várias etapas foram ZF Comunicação, FCS Comunicação, Nova SB, Soul Propaganda e Casa D’ideias.

Porém, a agência TIS Propaganda, com sede em Campo Grande, ingressou na Justiça para barrar a licitação. Em 1ª instância, a empresa conseguiu uma liminar do juiz Luis Aparecido Bertolucci para suspender o certame até julgamento do mérito.

Assim que notificado, o governo recorreu da decisão. A alegação é de que a liminar impedia a prestação de serviços de utilidade pública, ligados, por exemplo, a campanhas de saúde.

Em relação ao processo licitatório, o governo informou que ele ocorreu de forma transparente e dentro da legalidade. Destacou que os órgãos de controle como Tribunal de Contas e Ministério Público acompanharam o processo em sua totalidade.

A magistrada acatou as alegações do Estado. Antônia Siqueira apontou que, aparentemente, não vislumbrou qualquer irregularidade no processo licitatório destacando que houve a participação de 22 agências.

Ela ainda ressaltou a importância da divulgação dos serviços essenciais do Estado para a coletividade. Ela apontou que algumas divulgações, como a saúde, não podem, sequer, serem interrompidas. “O objeto visa justamente veicular matérias diametralmente emergenciais e essenciais, como é o caso da saúde pública, que pela sua própria natureza devem ser prestados de forma contínua e sem interrupções, como forma de garantir o (poder) dever da Administração Pública em dar acesso às informações institucionais, notadamente em relação a temas tão delicados e que corriqueiramente são holofotes televisivos”, disse.

 

Fonte: Folha Max

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