TCU libera concorrência e licitação da BR-163 pode sair ainda este ano

O TCU (Tribunal de Contas da União) liberou a concorrência para a concessão da BR-163/MS.

De acordo com o órgão, os estudos apresentados pelo governo estão adequados e a licitação pode ser marcada. A expectativa do governo é que a disputa aconteça ainda este ano.

Será concedido todo o trecho de 847 km dessa estrada dentro do Mato Grosso do Sul. Serão nove praças de pedágio, sendo a primeira em Mundo Novo e a última em Sonora.

A BR-163/MS é uma das nove rodovias federais que o governo colocou no programa de concessões, lançado em agosto do ano passado. A expectativa do governo era fazer a concessão dessa estrada no início do ano junto com outras duas no mesmo Estado, as BRs 267 e 262, num total de 1.423 km. Mas o governo acabou não encontrando boa recepção desse modelo, devido ao alto preço de pedágio que poderia ocorrer, e decidiu conceder apenas a BR-163.

O governo já realizou a concorrência da BR-050 (MG/GO). Os próximos dois leilões de rodovias marcados são os da BR-163/MT, em 28 de novembro, e da BR-060/153/262 (DF/GO/MG), marcado para 4 de dezembro. O governo ainda espera o TCU liberar os estudos da BR-040 (DF-MG) para fazer o leilão dessa rodovia após o da BR-163/MS.

Para as outras quatro rodovias do programa, o governo está revendo o modelo de concessão e deverá dar incentivos do orçamento para repassá-las à iniciativa privada. Sem os incentivos, os pedágios poderiam ficar elevados, levando à desistência do mercado.

(Fonte: Correio do Estado)

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