TCE suspende licitação de ônibus e dá prazo para prefeitura se manifestar

29 de Novembro de 2016

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação de transporte coletivo em Porto Velho e deu um prazo de 15 dias para a prefeitura do município se manifestar sobre as notificações exigidas pelo órgão. O prazo encerra nesta quinta-feira (1º). De acordo com Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Semtran), a justificativa às notificações serão entregues no prazo estipulado pelo TCE.

Nas principais recomendações, o TCE alega que a comissão de licitação está incompleta, que há inviliabilidade técnica e econômica para realizar a licitação. O órgão exigiu ainda respostas sobre a falta de estimativa de valor da contratação, de restrição de participações de empresa, conflito entre Lei e decreto, falta de dinheiro para licitação, entre outras. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do TCE no dia 16 de novembro.

Conforme a Semtran, as respostas às recomendações do TCE serão entregues na quinta-feira e será pedido o retorno do processo de licitação imediato. Caso isso não ocorra, um mandado de segurança será expedido para dar encaminhamento. De acordo com a secretaria, o objetivo é entregar a prefeitura com o processo de licitação de transporte encaminhado para o novo gestor em 2017.

Em janeiro de 2016, o Sistema Integrado Municipal de Transporte de Passageiros (Consórcio SIM) assumiu em caráter emergencial o serviço de transporte coletivo da cidade e deve encerrar a prestação de serviço em dezembro.

 

Fonte: G1

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