TCE questiona terceirização e falta de concorrência em licitação de Ribeirão

Prefeitura informou que todo o processo foi conduzido dentro da lei.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) quer esclarecimentos da Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) sobre a contratação de uma empresa para a prestação de serviços de informática na Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp). Em notificação publicada nesta quinta-feira (19), o conselheiro Dimas Eduardo Ramalho exige que a administração apresente, em 15 dias, justificativas para irregularidades constatadas na licitação no valor de R$ 7,165 milhões que teve como vencedora a Atmosphera Construções e Empreendimentos.

A Prefeitura informou que ainda não foi notificada sobre o relatório do TCE e que a licitação foi realizada dentro da lei. A empresa não se pronunciou sobre o assunto.

Os questionamentos foram levantados mesmo diante das justificativas encaminhadas pela Prefeitura depois de ser notificada pela primeira vez pelo tribunal. Além de apontar que as duas empresas participantes da concorrência em 2012 são pertencentes a pessoas da mesma família – mãe e filho, que inclusive mantinham as sedes das firmas no mesmo endereço -, Ramalho questiona o fato de a Coderp ter terceirizado uma atividade que originalmente deveria ser desempenhado pela própria contratante. “A contratação visou à indevida terceirização de mão de obra – e não a contratação de prestação de serviços, o que configura violação ao artigo 37, II da Constituição Federal, sendo que não há nos autos justificativa para referida contratação”, alegou o conselheiro.

O representante do TCE também documentou que o valor acordado de R$ 7,165 milhões é inferior ao valor orçado anteriormente pela empresa – R$ 7,166 milhões – e que houve restrições na exigência de comprovação de aptidão para os itens que compõem o serviço.

Além da Prefeitura, que foi convocada a apresentar documentos e justificativas em duas semanas, a empresa foi notificada sobre as irregularidades.

Prefeitura e empresa
A Prefeitura informou, em nota enviada por sua assessoria de imprensa, que a Coderp já prestou todos os esclarecimentos necessários sobre este assunto e que o processo respeitou a Lei de Licitações. “A Coderp ainda não tomou conhecimento do relatório do Tribunal de Contas do Estado, mas também irá prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários”, comunicou.

O G1 também entrou em contato com a Atmosphera, mas até a publicação desta matéria a empresa não falou sobre o assunto.

(FOnte: G1)

Aproveite todas as licitações públicas em um só lugar!