TCE barra contrato da Cathita em S.Caetano

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) considerou irregular contrato firmado pela Prefeitura de São Caetano com a Cathita Comercialização e Distribuição de Alimentos. O acordo, com seis meses de validade, foi publicado no dia 22 de agosto, sem licitação, por R$ 3,96 milhões, para fornecimento de merenda à rede pública.

 

O principal ponto de contestação ao convênio foi justamente a ausência de processo licitatório. Segundo a Constituição Federal, só é válida a dispensa de concorrência pública em valores até R$ 80 mil, quando a empresa contratada é notória especializada (só ela é capaz de fornecer o serviço) ou quando houver situação emergencial – foi essa justificativa apresentada pelo governo Paulo Pinheiro (PMDB), e não acatada pela Corte.

 

A administração de São Caetano pode recorrer da decisão junto ao TCE.

 

Somente neste ano, a Cathita Comercialização e Distribuição de Alimentos recebeu R$ 955,4 mil da Prefeitura de São Caetano. Para 2015, R$ 1,5 milhão está empenhado para acordo. Os dados estão no Portal da Transparência.

 

Com sede em São Caetano, a Cathita Comercialização e Distribuição de Alimentos é dirigida por Otávio Gottardi Filho. O Diário não localizou o empresário para comentar o assunto nem Janice Paulino César, diretora da Secretaria de Educação, que também assinou o convênio.

 

HISTÓRICO

A Cathita registra episódios polêmicos com a Prefeitura de Mauá. Contratada na última gestão de Leonel Damo (PMDB), a empresa teve acordo foi rompido meses depois de o peemedebista tomar posse (por 11 meses o município foi governado interinamente por Diniz Lopes, PR), o que resultou em desabastecimento da merenda escolar.

 

A companhia voltou a prestar serviços ao Executivo da cidade três anos depois, no governo de Oswaldo Dias (PT).

 

À época, a polêmica ficou concentrada na proximidade de Oswaldo com Otávio Gottardi Filho. O empresário já havia firmado contrato com o petista na primeira passagem dele à frente da administração mauaense, por meio da Tegeda Comercialização e Distribuição Ltda, que tinha Camila Bragoni Gottardi, filha de Otávio, como sócia majoritária – ela saiu dos quadros diretivos da empresa em 2011.

 

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) considerou irregular contrato firmado pela Prefeitura de São Caetano com a Cathita Comercialização e Distribuição de Alimentos. O acordo, com seis meses de validade, foi publicado no dia 22 de agosto, sem licitação, por R$ 3,96 milhões, para fornecimento de merenda à rede pública.

 

O principal ponto de contestação ao convênio foi justamente a ausência de processo licitatório. Segundo a Constituição Federal, só é válida a dispensa de concorrência pública em valores até R$ 80 mil, quando a empresa contratada é notória especializada (só ela é capaz de fornecer o serviço) ou quando houver situação emergencial – foi essa justificativa apresentada pelo governo Paulo Pinheiro (PMDB), e não acatada pela Corte.

 

A administração de São Caetano pode recorrer da decisão junto ao TCE.

 

Somente neste ano, a Cathita Comercialização e Distribuição de Alimentos recebeu R$ 955,4 mil da Prefeitura de São Caetano. Para 2015, R$ 1,5 milhão está empenhado para acordo. Os dados estão no Portal da Transparência.

 

Com sede em São Caetano, a Cathita Comercialização e Distribuição de Alimentos é dirigida por Otávio Gottardi Filho. O Diário não localizou o empresário para comentar o assunto nem Janice Paulino César, diretora da Secretaria de Educação, que também assinou o convênio.

 

HISTÓRICO

A Cathita registra episódios polêmicos com a Prefeitura de Mauá. Contratada na última gestão de Leonel Damo (PMDB), a empresa teve acordo foi rompido meses depois de o peemedebista tomar posse (por 11 meses o município foi governado interinamente por Diniz Lopes, PR), o que resultou em desabastecimento da merenda escolar.

 

A companhia voltou a prestar serviços ao Executivo da cidade três anos depois, no governo de Oswaldo Dias (PT).

 

À época, a polêmica ficou concentrada na proximidade de Oswaldo com Otávio Gottardi Filho. O empresário já havia firmado contrato com o petista na primeira passagem dele à frente da administração mauaense, por meio da Tegeda Comercialização e Distribuição Ltda, que tinha Camila Bragoni Gottardi, filha de Otávio, como sócia majoritária – ela saiu dos quadros diretivos da empresa em 2011.

 

(Fonte: Diario ABC)

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