TCE autoriza retomada de licitação

 


A Urbana deve começar em duas semanas a análise das propostas de preço da licitação da coleta de lixo de Natal. Ontem (24), em sessão extraordinária, a 1ª  Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) acompanhou o voto do relator Cláudio Emerenciano e aprovou a continuidade  do certame. Os conselheiros não reconheceram o agravo impetrado pelo Sindicato das Empresas Locadoras de Automóveis do RN (Sindloc/RN) pedindo a suspensão do edital.

 

A licitação continua de onde parou: na habilitação, que define se a empresa pode, ou não, participar da concorrência. “A licitação segue seu curso normal. Agora, teremos o julgamento dos recursos [da habilitação], que deve ser feito nesta semana”, afirmou o interventor jurídico da autarquia, Lúcio Henrique Pereira Torres. De acordo com ele, o trabalho de intervenção só acabará quando for assinado o contrato da coleta de lixo da capital.

 

Cinco prestadoras de serviço participam da concorrência, que está suspensa desde o dia 4 de fevereiro deste ano. A expectativa é de que a proposta de preço de cada uma delas seja aberta até o final da próxima semana. Esta é a ultima etapa para que a comissão de licitação selecione qual das empresas será contratada. “São quatro lotes. É possível que apenas uma ganhe os quatro, se provar que tem capacidade para isso. Pode ser que no máximo quatro empresas vençam, ficando uma com cada um dos lotes”, explica Leonardo Pereira, diretor jurídico da Urbana.

 

O Sindloc/RN vai entrar com recurso no pleno do TCE. O presidente do sindicato, Hélio Soares de Barros, afirmou à reportagem que esperam pela publicação do acórdão, mas a decisão do recurso já foi tomada. De acordo com ele, algumas  exigências do edital limitam o poder de concorrência das empresas potiguares.

 

“Nenhum empresa do RN vai poder participar do edital. Nós entendemos que o gestor público precisa de garantias de que o serviço vai ser feito, mas existem outras formas de se fazer isso (existem seguradoras, por exemplo)”, criticou. “O Estado vai  perder dinheiro, porque os recursos pagos para as empresas licitadas vai acabar indo para outros estados, os carros que forem comprados para prestar o serviço certamente não serão comprados aqui”, concluiu.

 

Segundo o advogado do sindicato, Thiago José de Carvalho Moreira, o Sinloc esperava a realização de um novo edital e que tem o prazo de 15 dias para entrar com o pedido de reconsideração, que deverá ser analisado pelo pleno do TCE. “Acredito que não vamos usufruir desse prazo porque a Urbana já pode dar continuidade ao processo e precisamos ser rápidos”, explicou.

 

Votação

Ao ter pedido vista dos autos, na última quinta-feira (20), o presidente da 1ª Câmara, Carlos Thompson, acabou adiando para ontem a decisão do TCE. Na sessão extraordinária, ele foi o primeiro a apresentar o voto, discordando do relator em alguns pontos secundários do processo, mas concordando com o argumento central e o voto da relatoria. A sessão seguiu com o voto do conselheiro Gilberto Jales, que também foi favorável à continuidade da licitação.

 

“O edital não deve se adaptar às conveniências das licitantes. As licitantes é que devem se adaptar ao edital”, argumentou durante seu voto. O conselheiro Marco Montenegro havia apresentado seu voto favorável na sessão do dia 20. Em seu voto, o auditor relator Cláudio Emerenciano defendeu que os pontos do edital abordados pelo Sindloc já haviam sido julgados pelo TCE previamente e que não foram detectadas ilegalidades ou irregularidades em nenhum deles. Foi esse um dos pontos de divergência de Carlos Thompson, que não considerou a justificativa de “coisa jugada”. Emerenciano também pediu revogação de decisão, tomada anteriormente por ele, que desobrigava as garantias cumulativas encontradas no edital.

 

(Fonte: Tribuna do Norte)

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