STJ determina licitação de linhas interestaduais

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que a licitação de aproximadamente duas mil linhas de ônibus interestaduais gerenciadas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) seja retomada.

Na quinta-feira o presidente em exercício do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Gilson Dipp, suspendeu a liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, a pedido do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (Setpesp), impedia a concorrência pública.

O presidente em exercício do STJ entendeu que o prazo de 50 dias dado pela ANTT para as empresas e interessados se manifestarem sobre o edital foi “mais que suficiente” e que se a licitação continuar.

Desde 2008, o governo federal, que lançou o Propass Brasil, o plano para licitação, e as empresas de ônibus travam uma verdadeira queda de braço sobre o tema.

(Fonte: ABC Reporter)

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