Sessão de abertura da licitação de concessão do transporte público é suspensa por ordem judicial

16 de Outubro de 2018

Um servidor da Prefeitura foi até o Theatro Victória dar ciência de que o município foi notificada do mandado de segurança.

A sessão para credenciamento de empresas e recebimento de propostas para a concorrência pública de concessão do transporte público do município de Santarém, no oeste do Pará, foi aberta na manhã desta terça-feira (16), no auditório do Theatro Victória, sob protestos do Conselho Municipal de Transportes (CMT) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setrans), mas foi suspensa logo em seguida por força de uma mandado de segurança.

Um servidor da Prefeitura de Santarém foi até o local da sessão de abertura da licitação comunicar à comissão de licitação que o município havia sido notificado sobre o mandado judicial deferido pelo desembargador plantonista José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, na segunda-feira (15), em favor da empresa ML Transporte Ltda EPP, para suspensão do processo licitatório até o julgamento do mérito do recurso.

A comissão ainda chegou a credenciar uma empresa que estava presente na abertura da sessão. E segundo a comissão informou à Tv Tapajós, quando o processo for reaberto, outras empresas poderão se habilitar para participar da concorrência pública, porém, a que foi credenciada nesta terça-feira é única que terá direito a voz.

Para o representante do CMT, Tiago Pereira, que acompanhou a abertura da sessão, falta transparência por parte do poder público em relação ao processo licitatório para concessão do transporte público de Santarém.

“Nós não estamos vendo transparência por parte da gestão. Também identificamos muitos pontos controversos, como o cálculo que apontou uma tarifa de R$ 3,78, a redução de 165 para 100 ônibus, a redução do número de linhas. Além disso, o município não discutiu com a população sobre o plano de mobilidade urbana. A gente vê que estão pensando só nos dois anos que restam do governo Nélio para dizer que resolveu o problema, e deixar a bomba para estourar nas mãos do próximo prefeito”, disse Tiago.

Fonte: https://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/noticia/2018/10/16/sessao-de-abertura-da-licitacao-de-concessao-do-transporte-publico-e-suspensa-por-ordem-judicial.ghtml

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