SEP quer agilizar publicação de editais das 11 áreas que serão arrendadas

A Secretaria de Portos (SEP) aguarda o parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) para as adequações finais dos editais de licitação das 11 áreas do Porto de Santos que serão arrendadas. Enquanto a análise, que deve ser apresentada e votada pelo TCU no próximo dia 10, não é entregue, a pasta responsável pelo portos brasileiros toma providências paralelas para agilizar o processo.

Aguardado desde o início deste mês, o parecer do TCU é visto como a última etapa a ser cumprida antes do arrendamento das áreas portuárias do cais santista. Com ela, o Governo vai decidir se mudará mais algum item das minutas de editais ou se manterá os mesmos critérios do leilão.

Questionada, a assessoria de imprensa da SEP informou que realiza constantes reuniões com o TCU para que as sugestões do órgão regulador sejam atendidas, antes mesmo do parecer técnico. A ideia é evitar que um volume muito grande de mudanças seja necessário quando o parecer for concluído.

Com isso, a SEP ganhará tempo antes da abertura do processo licitatório. Considerando que as avaliações do Tribunal de Contas sejam entregues no dia 10, o ministro dos Portos, Antônio Henrique Silveira, considera possível publicar os editais por volta do dia 17 e, cerca de um mês depois, leiloar as 11 áreas do cais santista na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).

Através de sua assessoria, o TCU informou que o parecer não é um impeditivo para a realização do leilão. Mesmo assim, o órgão garantiu que tem buscado analisar as propostas de licitação da forma mais célere possível, com objetivo de contribuir para a rapidez desses processos, sem que isso implique em prejuízo na qualidade da fiscalização.

De acordo com a legislação, o parecer do TCU é feito em quatro estágios. O primeiro engloba o preparo de um relatório sintético sobre os estudos das viabilidades técnica e econômica do empreendimento sob análise, com informações sobre o seu objeto, área e prazo de concessão. Investigações, levantamentos, projetos, obras e despesas ou investimentos já efetuados, vinculados à outorga, de utilidade para a licitação, também são analisados, assim como estudos de impactos ambientais.É exatamente esta etapa que ocorre agora.

Em Santos, a Secretaria de Portos planeja arrendar 20 terrenos. Alguns serão unificados, de modo que sejam licitados 11 terminais. A maioria das áreas que serão leiloadas estava ou está sendo explorada pela iniciativa privada. Mas seus contratos de arrendamento terminaram ou estão próximos de perder a validade. É por este motivo que essas glebas foram selecionadas para integrar o primeiro pacote de licitações portuárias do Governo após a promulgação da nova Lei dos Portos, em 5 de junho passado.

Entre os 11 terminais previstos, o mais polêmico é a nova unidade de grãos da Ponta da Praia, em Santos. A ideia da SEP é unificar terminais de grãos da região em uma grande instalação graneleira.

A Prefeitura manifestou, por diversas vezes, sua insatisfação com os planos federais. A Administração Municipal é contra esse tipo de operação em áreas próximas a bairros residenciais devido ao forte odor e à emissão de material particulado percebido durante as armazenagens e os embarques. Na última sexta-feira, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa sancionou a lei que proíbe esse tipo de movimentação na área insular de Santos. A medida impede que os novos terminais – que serão licitados – recebam a licença municipal para operar.

(Fonte: A tribuna)

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