Sem divulgação, audiências públicas sobre licitação do transporte de SP ficam vazias

27 de Junho de 2017

São Paulo – As primeiras sete audiências públicas para recolher propostas da população para a licitação do transporte coletivo de ônibus da capital paulista tiveram pouca participação. A maioria dos locais recebeu entre 20 e 30 pessoas, sendo boa parte membros de órgãos da gestão do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), ou dos Conselhos Participativos das Prefeituras Regionais. A maioria das questões colocadas se relacionaram a problemas pontuais, já que havia pouca informação sobre o edital.

Para o especialista em mobilidade urbana do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Calábria, a situação é resultado da falta de ação da gestão Doria. “Cumpriu-se audiências pró-forma, houve pouca divulgação. Não se utilizou do Jornal do Ônibus ou das redes sociais. Além disso, o pouco que teve de divulgação foi feito quatro dias antes de uma reunião marcada para uma segunda-feira”, criticou.

Apesar de se dizer entusiasta das redes sociais, a gestão Doria não publicou nenhum chamado para as audiências públicas nos perfis da prefeitura. Na página da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes a única publicação sobre o tema foi no dia 18 de junho. Não foi feita publicidade, nem chamamento aos encontros nas subprefeituras, locais de realização das audiências.

Outro problema das audiências foi a pouca informação disponível sobre o processo licitatório. Ainda não foi publicada nem mesmo uma minuta do edital. As diretrizes da licitação são informadas na hora pelos representantes da gestão. “Fica muito difícil a população opinar em um processo tão complexo, ainda mais sem ter informações. E a gestão ainda não sabe dizer quando vai divulgar o edital e realizar a consulta pública”, disse Calábria.

Os encontros acabam tratando de forma bastante pontual dos problemas que a população observa. Na audiência realizada na Prefeitura Regional da Sé, no centro da cidade, houve apontamentos sobre linhas que os ônibus passam ao mesmo tempo e depois demoram, a destinação das praças como terminais de ônibus, a carga de poluição na região central e a possibilidade de só ter linhas circulares de trólebus no centro, deixando os veículos a diesel fora do centro expandido.

Assim como as perguntas, as respostas foram pouco objetivas. Na maior parte delas, o presidente da São Paulo Transportes (Sptrans), José Carlos Martinelli, disse que levaria a ideia aos membros da Comissão de Licitação para avaliar uma eventual adequação. Os participantes cobraram metas claras de redução na emissão de poluentes.

Na noite de ontem (26), foram realizadas audiências na Sé, na Vila Mariana, no Jabaquara, no Ipiranga, na Lapa, em Pinheiros e no Butantã. Haverá audiências hoje e amanhã nas outras 25 prefeituras regionais.

Diretrizes                                                        

O edital de licitação está suspenso há quase dois anos, devido uma série de questionamentos do Tribunal de Contas do Município (TCM). A área devia ter sido licitada em 2013, mas, por conta das manifestações ocorridas em junho daquele ano, foi suspensa. Desde então, o sistema de transporte de ônibus da capital está sendo mantido por contratos emergenciais.

De uma forma geral, as diretrizes da licitação apresentadas pela gestão Doria não diferem do que foi proposto pela gestão Haddad, em 2013. Propostas como aumentar a oferta de lugares, reduzir o número de linhas nos corredores e ampliar o tamanho dos coletivos, os novos veículos serem acessíveis e com ar-condicionado, divisão da cidade em 21 centralidades e alterar o modelo de remuneração já estavam previstos. À época, especialistas em mobilidades consideraram eficientes essas proposta.

No caso da remuneração, a proposta de Haddad previa um modelo de pagamento composto de 50% por passageiros transportados; 40% pelo cumprimento regular das viagens; e 10% por disponibilidade pontual da frota. Nessa composição seriam considerados: o custo da prestação do serviço, as horas operadas, os quilômetros percorridos, a variação do custo operacional e a avaliação dos usuários. A gestão Doria incluiu um item de segurança, relativo ao número de acidentes ocorridos.

A proposta de 2015 subdividia o sistema em Radial (transporte bairro-centro, por meio dos corredores), Perimetral (para interligar os corredores e regiões com grande demanda), Articulação (linhas bairro a bairro) e Local (ligando os terminais aos bairros). A gestão Doria juntou Perimetral e Articulação no mesmo grupo. O Centro de Controle Operacional que seria licitado junto com o sistema de transporte, provavelmente, será excluído deste edital, a pedido do TCM.

A única alteração efetiva em relação ao que foi apresentado na audiência pública é a imposição de metas de redução de emissão de poluentes, sem determinar o tipo de combustível que a empresa vencedora da licitação deverá usar. A gestão Doria apresentou uma planilha comparativa relacionando o tipo de combustível utilizado, a emissão de partículas, o consumo e o custo. Desse modo, as empresas vão escolher o tipo que será utilizado, desde que se adeque à meta de redução de emissão de poluentes.

Fonte: Rede Brasil Atual

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