Se uma empresa pública lança dois editais, minha empresa pode participar simultaneamente dessas duas licitações?

Uma empresa pública publicou dois (2) editais, sendo o primeiro para contratação de serviços no Setor Financeiro (Contas a pagar, contas a receber, orçamentos, etc.) e, o segundo para contratação de serviços contábeis. A minha empresa pode participar e concorrer nos dois editais?

Em princípio, não vejo motivo que impeça a participação, e a eventual contratação, da empresa consulente nas duas licitações, sendo uma de serviços financeiros e outra de serviços contábeis, Também, em princípio, vejo apenas uma possível hipótese impeditiva da dupla contratação: o eventual conflito de interesses entre os dois objetos, no caso de um (contabilidade) significar a auditoria do outro (finanças).  Se houver alguma restrição, então esta deveria estar consignada no respectivo edital.

 

(Colaborou Professor Dr. Roberto Baungartner – advogado, Mestre e Doutor especializado em licitações publicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES).

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