Regularização de mototaxistas tem prazo prorrogado em Valadares

Prazo era até 30 de janeiro e foi estendido até o dia 20 de fevereiro.

 

Serão ofertadas aproximadamente mil vagas.

 

Foi prorrogado até o dia 20 de fevereiro o prazo para os mototaxistas de Governador Valadares, no Leste de Minas Gerais, regularizarem a documentação exigida para legalização do ponto de mototáxi, e para ser avaliado na última fase da licitação para o serviço de mototáxi. O prazo final era até o dia 30 de janeiro, e foi estendido.

 

Os interessados em disputar um dos pontos nos bairros e regiões de Valadares devem comparecer à Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), no térreo da Prefeitura, até a nova data, das 7h30 às 17h, com o Boletim de Cadastro Imobiliário do Imóvel (BCI), e cópias do CNPJ válido; do Contrato Social ou Ato de Constituição Microempreendedor Individual; do RG e CPF dos titulares; da escritura averbada do imóvel.

 

Em nota divulgada na tarde desta segunda-feira (2), a prefeitura informa que serão ofertadas aproximadamente mil vagas. Na primeira etapa, os pontos serão legalizados; na segunda, serão concedidas permissões para os mototaxistas autônomos, por meio de processo licitatório.

 

“A chamada pública, lançada no último dia 23 de dezembro, é uma etapa preparatória para que donos de pontos de mototáxi que tenham interesse em participar da concorrência (licitação) possam se preparar com os documentos necessários para emissão do alvará provisório de licença e localização. Isto porque o edital da primeira fase, a ser publicado este ano, será para definir primeiramente os pontos de mototáxi – limitados a 150 pontos (locais)”, diz a nota.

 

Para que a empresa ou microempreendedor individual possa participar da licitação é necessário que cumpra os requisitos da lei municipal, que estabelece critérios de localização dos pontos, além do requisito obrigatório do alvará de licença e localização provisório a ser emitido com validade específica para os participantes. Concluída a primeira etapa, ou seja, estabelecidos os pontos, o próximo passo será conceder permissões aos mototaxistas autônomos.

 

(Fonte: G1)

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