Recusa em assinar o contrato

Vencemos um pregão eletrônico com o valor muito baixo e sem condições de executar o serviço. Podemos nos recusar assinar o contrato?

A empresa deveria ter visto isso durante a sessão e não ter apresentado proposta/lance.

 

A partir do momento em que foi declarada vencedora, caso não assine o contrato sem uma justificativa contundente, pode ser inclusive apenada com impedimento de licitar e contratar com a Administração.

(Colaborou Professora Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações publicas e consultora jurídica da RHS LICITAÇÕES).

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