Recurso: Cronograma junto com a proposta

Fomos desclassificados de uma licitação porque esqueci de colocar o cronograma junto com a proposta de preços. Cabe algum recurso?

 

Depende.

 

Se o cronograma era fundamental para a clareza, seriedade, objetividade e consistência da proposta; e a falta dele compromete a segurança da proposta e execução do objeto; de fato, a ausência deste documento conduz à desclassificação sumária do licitante.

 

Em contrapartida, se o cronograma era um documento sem informações indispensáveis, e a falta dele não compromete a execução; sua empresa terá alguma chance de êxito no recurso.

 

(Colaborou Prof. Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações públicas, Contratos Administrativos no Setor Privado e Consultor Jurídico da RHS LICITAÇÕES).

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