Reajuste de Preços: Carona

Nossa empresa forneceu dois equipamentos por processo carona, em datas distintas, Ocorre que na hora da entrega dos equipamentos, tivemos problemas, pois o órgão licitante não indicava o local correto para instalação e entrega dos mesmos. Ao entrar em contato com o órgão/, para confirmar o que havíamos combinado, tivemos uma confusão de informações. Estamos enfrentando uma grande dificuldade para receber estes valores e gostaríamos de informações de como proceder para solucionar esta questão. A melhor solução seria a abertura de um processo administrativo, por exemplo? Tendo em vista o aumento do dólar, a inflação, e demais problemas enfrentados atualmente, não seria possível a cobrança de juros por todo este atraso de pagamento?

 

Primeiramente, é importante documentar todos os pedidos e conversas com a Administração Pública, porquanto o que é falado não pode ser provado.

 

Quanto ao atraso no pagamento, há entendimento acerca da necessidade do pagamento ser feito com atualização, destarte, se isso não estiver previsto no edital e/ou no contrato, somente em decorrência de ação judicial procedente haverá referido pagamento.

(Colaborou Professora Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações publicas e consultora jurídica da RHS LICITAÇÕES).

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