Quem é responsável por determinar a validade dos documentos nas licitações internacionais?

No pregão internacional existe lei especifica federal que determina a validade de documentos estrangeiros que não possuem a validade em seu conteúdo ou cada Estado pode determinar por quantos dias as certidões terão validade?

Mesmo nas licitações internacionais, o prazo de validade do documento é regulamentado pelo edital, exceto nos casos em que o próprio documento possua prazo de validade específico.

 

(Colaborou Prof. Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações públicas,  Contratos Administrativos no Setor Privado e Consultor Jurídico da RHS LICITAÇÕES).

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