Qual o procedimento para questionamento de exequibilidade de um preço fechado para determinado item?

Consulta:

Qual o procedimento correto para questionamento de exequibilidade de um preço fechado para determinado item, após o encerramento da etapa de lances? Devo aguardar para envio do recurso ou pode ser feito por e-mail antes que seja feita a aceitação ou habilitação, afim de dar celeridade ao processo.

Resposta:

A rigor da lei, o tema é objeto de recurso. É preciso estar atento ao momento correto para manifestação de interesse em recorrer, conforme a modalidade licitatória.

 

(Colaborou Prof. Saulo S Alle, advogado especializado em licitações públicas, Contratos Administrativos no Setor Privado e Consultor Jurídico da RHS LICITAÇÕES).

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