Qual critério de julgamento caso a empresa licitante não apresente o atestado de capacidade técnica?

Em uma licitação uma empresa assinou dizendo que tinha o atestado e não apresentou. O que pode acontecer com ela?

 

No caso de pregão (presencial ou eletrônico) a empresa faltosa, além de ser desqualificada, fica sujeita a sanções ao deixar de apresentar a documentação de habilitação.

 

Nas demais modalidades de licitação a empresa faltosa deve ser desqualificada.

 

(Colaborou Professor Dr. Roberto Baungartner – advogado, Mestre e Doutor especializado em Licitações Públicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES).

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