Quais as consequências da recusa da assinatura de atas de registro de preço?

Temos assinada uma ata de registro de preços e estamos com dificuldade, pois fornecemos equipamentos importados e com a alta do dólar estamos começando a levar prejuízo nos projetos. Fizemos uma petição para reequilíbrio econômico porém até agora não obtivemos resposta e tememos receber uma negativa. Gostaria de saber qual seriam as possíveis consequências que poderíamos sofrer caso nos recusemos a assinar os próximos contratos referentes à ata?

 

A consequência pela negativa em assinar as atas de registro de preços é a aplicação das penalidades previstas no edital, em regra, aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública.

 

(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultora da RHS LICITAÇÕES).

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