Procurador Jurídico e diretor de licitações são interrogados em Comissão sobre favorecimento em licitação

03 de Julho de 2017

Os vereadores da Câmara Municipal de Três Lagoas deram sequência, nesta segunda-feira (3), à série de investigações solicitadas pelo Ministério Público Estadual sobre as possíveis irregularidades na licitação para contratação da empresa prestadora de serviços na coleta de lixo. Os primeiros interrogados foram o procurador Jurídico, Luiz Henrique Gusmão e o diretor de Licitação, Adelvino Freitas.

A medida foi tomada após denúncias feitas pela 2ª Promotoria de Justiça acerca do contrato firmado no valor de R$ 3,3 milhões por três anos com a Financial Ambiental, enquanto a empresa Kurica Ambiental fez proposta de R$ 2,5 milhões, assim mesmo, o governo municipal fechou com a Financial, que presta serviço na cidade há 12 anos. O Ministério Público também cobrou providências para a denúncia.

O primeiro a esclarecer os fatos à comissão foi o procurador jurídico da prefeitura, Luiz Henrique Gusmão, quealegou amparo na lei 8.666 sobre licitações, que permite poder discricionário para a administração fazer a contratação emergencial e sem a necessidade de licitar, dentro da lei, tendo livre escolha em dois casos, plenamente justificados: se a interrupção do serviço trouxer prejuízo à população e se houver análise técnica que justifique o preço contratado. Segundo ele, a prefeitura de Três Lagoas obedeceu aos dois critérios e, portanto, a contratação obedeceu à legalidade.

Gusmão explicou que a Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito fez a solicitação da contratação, e ele, como procurador, emitiu parecer sobre a legalidade e o setor de licitação e compras fez o restante do processo.

O diretor, Adelvino Freitas, seguiu a mesma linha de argumentação, explicando ainda que o preço contratado estava previsto na planilha de custos e serviços elaborada pela secretaria competente – de Infraestutura, Transporte e Trânsito. Freitas afirmou que foram cotados, via e-mail, preços de cinco empresas, sendo que uma estava com valor muito acima da planilha e outra, a Kurica, muito abaixo do histórico de mercado.

Sobre o tempo de serviço da Financial Ambiental na cidade, Freitas argumentou que estes outros contratos são de responsabilidade de administração anterior e informou que, desde que justificada a necessidade, o poder público pode realizar quantos contratos emergenciais quiser, desde que cada um não exceda 180 dias. Ele ainda afirmou que não é obrigatório contratar o menor preço, desde que também haja justificativa para tal.

Esta foi a segunda oitiva no caso do lixo, sendo que já foi ouvido o denunciante, Marcelo Almeida de Oliveira. Amanhã, terça-feira (4), a CI continua os trabalhos, com a oitiva do secretário de Governo e Políticas Públicas, Daynler Martins Leonel, às 10h. Já na quinta-feira (6), serão ouvidos o secretário de Infraestrutura, Dirceu Degutti, o diretor de Infraestrutura, Adriano Barreto, e um representante da empresa Financial.

Conforme o presidente da Comissão, vereador Sargento Rodrigues,os trabalhos estão sendo realizados dentro de critérios estritamente técnicos e com base em documentação e depoimentos. “Queremos dar uma resposta concreta e séria para a sociedade três-lagoense”, afirmou.

Fonte: Capital News

 

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