Pregão Presencial para Prestação de Serviços

É permitida a modalidade de pregão presencial para o objeto “Prestação de serviços de topografia”?

 

Em princípio, não há impedimento para a realização de licitação na modalidade pregão presencial para a contratação de serviços de topografia. Contudo, se a contratação utilizar verbas federais, mediante convênio, por exemplo, então a licitação deverá ser efetuada preferencialmente na modalidade pregão eletrônico, em virtude do Decreto Federal aplicável.

 

(Colaborou Professor Dr. Roberto Baungartner – advogado, Mestre e Doutor especializado em licitações publicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES).

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