Pregão: Interpretação do Edital

 

Vencemos um pregão, entregamos o equipamento e fomos surpreendidos com a solicitação de que deveríamos desinstalar um equipamento e instalar o nosso, questionei o órgão alegando que no Edital não constava instalação e sim fornecimento e que por se tratar de equipamentos de grande porte e pesados, se eles quisessem instalação deveriam fazer constar do Edital inclusive solicitando vistoria , porem por um erro meu, em minha proposta consta o seguinte: Declaramos que o preço proposto estão inclusos todas e quaisquer despesas para o objeto desta licitação, tais como: entrega, instalação, materiais, mão-de-obra, garantia integral mínima e contribuições sociais, fiscais, e demais despesas inerentes.Minha pergunta é: Eles podem me obrigar a desinstalar e instalar os transformadores? Ou sou obrigado a instalar somente?

 

A situação é delicada, pois, em tese, o edital e contrato deveriam conter todas as obrigações, entretanto, sua declaração incluiu os serviços de instalação, assim, entendo que estes devem ser executados.

 

Já a desinstalação do equipamento, por não constar em nenhum documento, não pode ser obrigatória.

 

(Colaborou Dra. Érika Oliver, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultora da RHS LICITAÇÕES).

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