Prefeitura de São Mateus revoga licitação para contratação de empresa de lixo

Após polêmicas em contratação emergencial, a gestão de Amadeu Boroto encerrou certame sem dar maiores explicações

Depois de várias polêmicas, a Prefeitura de São Mateus (norte do Estado) revogou, nesta quarta-feira (4), a licitação para a contratação de uma empresa para a prestação dos serviços de limpeza pública no município. O comunicado, publicado no Diário Oficial do Estado, é assinado pelo secretário de Obras, Infraestrutura e Transportes, Jadir Carminati Bachetti, que acolheu um parecer da Procuradoria pelo cancelamento da Concorrência Pública nº 05/2013, publicada em julho deste ano.

A licitação estava suspensa desde o último dia 17 de setembro, por razões desconhecidas. A prefeitura chegou a definir uma data para a realização da sessão de abertura das propostas. A audiência estava marcada para o dia 21 de agosto, mas acabou não acontecendo. No mercado, havia dúvidas sobre a legalidade do processo, já que existia a ameaça de eventuais ações no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a administração do prefeito Amadeu Boroto (PSB).

As controvérsias em torno da escolha não se resume à licitação, mas também à contratação da RT Empreendimentos e Serviços Ltda, responsável pelos serviços de forma emergencial desde o início de março.  A empresa sediada em São Gabriel da Palha, município vizinho, ocorreu após a rescisão unilateral do contrato com a antiga detentora do contrato, a Urbservice Serviços Urbanos.

Inicialmente, o contrato emergencial tinha vigência de apenas 60 dias, mas acabou sendo prorrogado em duas ocasiões, o que elevou o prazo de vigência para um ano. Ao todo, a empresa deve receber quase R$ 18 milhões no contrato emergencial, isto é, sem a realização de licitação. O acordo foi marcado por polêmicas desde a época de contratação. Na ocasião, a RT Empreendimentos estava com a inscrição estadual suspensa pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), situação resolvida apenas depois de dois meses da assinatura do contrato.

(Fonte: Seculo Diario)

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