Prefeitura Abre Novo Registro de Preços para Cestas Básicas da Assistência Social

Administração abre novo registro de preços para a compra de cestas básicas

A Prefeitura de Catanduva abriu novo processo licitatório para a compra de cestas básicas direcionadas a Secretaria Municipal de Assistência Social.

A entrega e a abertura das propostas serão realizadas no dia 10 de janeiro, às 14 horas. O aviso de abertura de licitação foi publicado na Imprensa Oficial do Município, na edição de sexta-feira.

Essa é a terceira vez que a prefeitura abre licitação para a compra de cestas básicas. Em duas delas, o Tribunal de Contas do Estado acatou representações feitas por empresas que julgavam o certame como irregular. Na primeira delas, a medida liminar de paralisação do certame foi assinada pelo conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, datada em 06 de agosto deste ano.

Tratava-se de uma representação da empresa Comercial Afonso LTDA, que solicitou a impugnação do processo licitatório – pregão presencial 122/2013 para o registro de preços de seis mil cestas básicas. A Prefeitura teve prazo de cinco dias para apresentar justificativas ao Tribunal.

De acordo com o processo do Tribunal de Contas, a empresa alegou que as especificações dos produtos que integram as cestas básicas são minuciosas e excessivas, tornando não usuais e indisponíveis no mercado.

Na segunda vez, a suspensão datada em 26 de setembro foi assinada também pelo conselheiro Dimas Eduardo Ramalho. O pedido de impugnação do pregão foi também da mesma empresa a Comercial Afonso LTDA, para o registro de preços de seis mil cestas básicas.

A abertura dos envelopes de propostas estava prevista para o dia 30 de setembro, no setor de licitações da Prefeitura.
De acordo com o processo do Tribunal de Contas, a empresa alegou que as especificações dos produtos que integram as cestas básicas são minuciosas e excessivas, tornando não usuais e indisponíveis no mercado.

Como exemplo citou: Biscoito doce de massa torrada sem recheio de sabor morango. “Em geral os biscoitos doces são nos sabores leite e maisena, sem qualquer recheio, que podem ser os biscoitos simples cujas embalagens usuais contêm 200 ou 400 gramas”.

(Fonte: Jus Noticias)

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