Posso ter acesso a documentação da empresa vencedora em uma licitação?

Participamos de um processo licitatório e não fomos vencedores. O edital pede alguns documentos na assinatura do contrato. Como faço para saber se essa documentação exigida pelo edital foi entregue na assinatura do contrato? Caso não foi entregue, como proceder?

Em regra, todo processo de licitação e de contratação é público. Assim, a Consulente pode pedir vista dos autos e verificar se os documentos foram entregues pela contratada.

Se não foram, pode fazer uma denúncia à própria Administração e/ou ao Tribunal de Contas competente.

(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultora da RHS LICITAÇÕES). 

 

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