Posso participar de uma licitação que não tenho o atestado técnico, mas tenho no CNAE o serviço exigido?

Uma empresa de Serviços de coleta de lixo, que tem como atividade no CNPJ, serviços de coleta, e emite todas as licenças necessárias que o edital exige, mas não tem atestado técnico que já realizou o serviço, pode participar da licitação?

A capacidade técnica poderá ser demonstrada por meio de documento comprobatório de vinculo da Empresa com profissional detentor de ART – ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA junto ao CREA, o qual assume a condição de Responsável Técnico pela  Empresa.

(Colaborou Professor Dr. Roberto Baungartner – advogado, Mestre e Doutor especializado em Licitações Públicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES). 

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