Posso alterar a marca do produto que consta na proposta?

O sistema BEC pede para colocar a marca dos produtos e se são nacionais ou importados. Caso eu coloque uma marca e posteriormente não tenha essa marca para entregar, posso entregar uma similar?

 

O proponente fica obrigado pelo teor da proposta, como regra. A substituição só é possível em excepcionalíssimas hipótese, diante de prova cabal de fato superveniente, extraordinário e imprevisível. Portanto, a resposta a sua pergunta é não, não pode simplesmente substituir a marca por ocasião da entrega.

Com relação ao detalhamento das informações, e procedência do produto, isso depende, sobretudo, do disposto no edital.

 

(Colaborou Prof. Saulo S Alle, advogado especializado em licitações públicas, Contratos Administrativos no Setor Privado e Consultor Jurídico da RHS LICITAÇÕES).

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