Pode ser exigido em um edital a certificação ISO9001?

Estou participando de uma licitação em que se pede, para fins de habilitação, que a empresa tenha certificação ISO9001. É legal esta solicitação? Caso positivo, devo questionar antes ou depois(caso venha a ganhar a licitação) do pregão?

A exigência de certificação ISO é excessiva. Portanto, cabe impugnação ao edital argumentando que (1) reduz a competitividade; (2) é desnecessária ao fiel cumprimento das obrigações contratuais; (3) viola o princípio da isonomia; etc. 

(Colaborou Professor Dr. Roberto Baungartner – advogado, Mestre e Doutor especializado em licitações publicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES). 

 

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