Plenário debate aplicação de regime simplificado a todas as licitações públicas do país

As discussões sobre a MP 630/13, que permite a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) a todas as licitações e contratos da administração pública já duram mais de duas horas no Plenário. A modificação que ampliou o RDC foi uma sugestão da relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Um dos principais argumentos de Gleisi é o fato de o regime diferenciado tornar mais ágil o processo de contratação.

 

Vários senadores, porém, já se manifestaram contra a ampliação do uso do RDC, com argumento de que isso reduzirá o controle sobre as licitações.

 

– O diferenciado, a exceção, virou regra. Estão instituindo a exceção, a exceção está virando regra para tudo – criticou Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

(Fonte: Cenario MT)

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