Pesquisa vai definir licitação de linhas metropolitanas

Ontem, a Prefeitura pediu interferência do TCE e do MP para que a medida seja tomada o mais rápido possível

 

Uma pesquisa de origem e destino de passageiros de linhas metropolitanas da Rede Integrada de Transporte (RIT) deve definir como será feita a licitação para as linhas de 13 municípios da rede. A pesquisa foi contrada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano do Paraná (Sedu), e deve ficar pronta até o segundo semestre de 2014.

 

Ontem, a Prefeitura de Curitiba entrou com pedidos de providências no Ministério Público do Paraná (MP/PR) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que o governo do Estado licite estas linhas. O pedido tem como base o acordo firmado entre a Prefeitura e o governo, no qual o Executivo Estadual assumiu o compromisso de fazer a licitação até 28 de fevereiro de 2014.

 

O compromisso foi assumido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedu) no convênio, assinado em 8 de maio do ano passado, que delegou à Urbs (Urbanização de Curitiba S.A) o gerenciamento da RIT. O convênio venceu no último dia 28 e foi renovado, provisoriamente, até o próximo dia 15.

O item 3 do Plano de Trabalho estabelecido pelo convênio é claro ao estabelecer que a Sedu deve “outorgar as concessões para o transporte coletivo metropolitano de passageiros, através de licitação”.

 

“A licitação tem potencial de reduzir a tarifa técnica metropolitana já que irá estabelecer regras de remuneração das empresas, que hoje operam precariamente, apenas com concessões”, explica o presidente da Urbs, Roberto Gregório.
“Precisamos saber, por exemplo, se a desoneração dos impostos federais (PIS/Cofins) e do ICMS do diesel está tendo impacto integral na tarifa metropolitana”, completa Gregório.

 

Pesquisa — A pesquisa contratada pela Sedu será feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE/USP-SP) e tem início neste mês. O prazo é de seis meses para ser concluída. A medida faz parte da construção do melhor modelo para a concessão, explicou a Sedu em nota. Para obter dados mais exatos sobre a realidade do sistema, a FIPE vai iniciar a pesquisa no mês de março, quando volta à normalidade o número de usuários transportados, após os feriados de fim de ano, férias escolares e coletivas e o Carnaval.

 

O secretário da Sedu, Ratinho Junior, garante que após o resultado da pesquisa será iniciado o processo licitatório para o qual serão convidados a participar representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, das Prefeituras que fazem parte da RIT e da sociedade organizada para que as atividades sejam o mais transparente possível para benefício da população.

 

(FOnte: Alagoas)

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