Offshore do Panamá vence licitação relâmpago da Prefeitura de Ribeirão

Licitação de R$ 1,9 milhão da Prefeitura de Ribeirão Pires foi vencida pela Serget Comércio, Construções e Serviços de Trânsito Ltda, cuja sócia majoritária é uma offshore (empresa situada no Exterior com atividades no Brasil) sediada no Panamá, um paraíso fiscal. O pregão 28/2013, para contratação de prestadora de serviços em manutenção de sinalização viária e semafórica, ocorreu num prazo bem mais curto do que concorrências convencionais e vai pagar quantia 7.719% maior do que valor de mercado da maior acionista da vencedora do certame.

Com edital publicado em 11 de maio no Diário Oficial, a licitação teve abertura de envelopes no dia 27 do mesmo mês e vencedor declarado em 5 de junho, apenas nove dias depois. Todo procedimento durou 25 dias. Concorrências públicas não duram menos que três meses – envolve retirada de edital, protocolo de propostas, prazos para recursos, homologação e publicação da ganhadora.

Além disso, no dia 16 de agosto, pouco mais de dois meses depois de ser considerada vencedora da concorrência, a Serget recebeu R$ 190 mil pela primeira parcela do serviço executado. O depósito em tempo recorde teria sido articulado pelo secretário de Governo e Saúde de Ribeirão, Koiti Takaki.

Segundo a Junta Comercial, a Serget tem endereço na Vila Maria, em São Paulo, e capital de R$ 2 milhões. Seu sócio majoritário é a Newport Empreendimentos e Participações, sediada no bairro do Limão, também em São Paulo, e com capital de R$ 192,4 mil – valor injetado na Serget (R$ 1,64 milhão) é 752% maior.

Por sua vez, a Newport Empreendimentos e Participações tem como acionista principal a Newport Internacional Company Ltd Corporation, offshore que tem sede na Avenue Samuel Lewis, número 53, Panamá City, no Panamá. O país é considerado paraíso fiscal, que oferece facilidades a investimentos estrangeiros e de recursos ocultos.

A empresa panamenha, de acordo com o registro do país caribenho, possui capital de US$ 10 mil, equivalente a R$ 24,3 mil. Ou seja, a quantia que de forma triangulada que teria a receber da Prefeitura de Ribeirão Pires é 7.719% maior do que o valor de mercado da Newport Internacional Company Ltd Corporation. Ainda de acordo com informações oficiais do país, a Newport Internacional não possui pessoa física como proprietária. As empresas Direct Service Corporation, Direct Managers Incorporation e Comercial Manzanillo S/A são as acionistas da companhia.

PRESSA
Procurado ontem, o prefeito Saulo Benevides (PMDB) afirmou não se lembrar de detalhes da licitação, mas garantiu que o pagamento efetuado com rapidez foi uma determinação de gestão. “Não quero ter fama de mau pagador. Pago todos os fornecedores em dia. Quando há atraso, pessoalmente vejo o problema.”

Apesar da declaração, alguns contratos firmados antes do acordo com a Serget não figuram na lista de pagamento da Prefeitura de Ribeirão Pires, segundo o Portal da Transparência do Paço.

Vencedoras do pregão 19/2013 para fornecer fraldas descartáveis à administração peemedebista, a Medi House Indústria e Comércio de Produtos Cirúrgicos e Hospitalares e a Polar Fix Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares não receberam pelo contrato firmado. Segundo o convênio assinado em 23 maio (12 dias antes do acordo com a Serget), a primeira empresa terá de receber R$ 299 mil, enquanto a segunda, R$ 19,2 mil.

(Fonte: DGABC)

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