Obra de pequeno porte x equipe técnica

 

Um Edital para seleção da melhor proposta visando a contratação de uma empresa para execução da construção de 01 (uma) unidade escolar está exigindo que contratada deverá, obrigatoriamente, declarar a disponibilidade de equipe mínima composta por, pelo menos, os seguintes profissionais:
 
a)      Engenheiro civil
b)      Engenheiro Elétrico
c)      Técnico em segurança do trabalho
 
Sendo uma obra de pequeno porte sem nenhuma sub-estação, tem fundação exigir todos esses técnicos?

 

As exigências de qualificação técnica devem ser compatíveis com o objeto da licitação. No caso específico, se a construção exigir que um engenheiro elétrico seja o responsável técnico pelo projeto de elétrica, é plausível que se exija a disponibilidade desse profissional, seja pertencente ao quadro ou contratado para tanto.

A exigência deve guardar relação com as necessidades da Administração.

 

(Colaborou Dra. Érika Oliver, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultora da RHS LICITAÇÕES).

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