O que fazer quando o pregoeiro responde um Pedido de Esclarecimento tardiamente?

A data de realização do pregão foi hoje, 17 de abril, às 8 h. No dia 12 de abril eu enviei ao órgão licitante um Pedido de Esclarecimento, cujas respostas seriam de fundamental importância para a formação da Proposta Comercial. Ocorre que o órgão licitante somente respondeu os meus esclarecimentos no dia 16/04, às 17h00. E como essas respostas foram recebidas muito tardiamente, não houve tempo hábil para elaboração da proposta. Como proceder?

Tente ingressar com uma Representação junto ao Tribunal de Contas competente.

Caso ele entenda pertinente, pode determinar a paralisação do certame.

(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultora da RHS LICITAÇÕES).

 

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