O que fazer no caso de prorrogação contratual?

Como proceder em prorrogação contratual, tendo em vista que recebemos aditivo sem o reajuste previsto?

O reajuste não incide automaticamente, porquanto deve ser requerido pela Contratada.

Desta forma, entre em contato com a Administração, de preferência por escrito, e peça a incidência do reajuste, de acordo com o índice previsto no contrato.

 

(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultora da RHS LICITAÇÕES). 

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