O edital pode exigir CREA para uma instalação de esquadrias?

Bem, estamos interessados em participar de uma licitação, mas a entidade está exigindo que sejamos registrados no CREA ou que tenhamos profissional registrado no quadro permanente de funcionários. Somos indústria de esquadria de alumínio, forneceríamos as esquadrias da licitação com a instalação.

Eles podem exigir isso?

O edital deve estar exigindo a inscrição no CREA em face do serviço de instalação.

Sugiro que a Consulente faça um pedido de esclarecimento sobre o assunto.

(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultor (a) da RHS LICITAÇÕES).

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