Nova licitação para áreas da Ceasa Cariri

Termo do Ministério Público determina que comércio atacadista só permaneça na central de abastecimento

A Ceasa Cariri realiza, a partir deste mês, um novo processo licitatório para comercialização das áreas desocupadas. A expectativa é que o edital seja publicado em janeiro de 2014. Inaugurada em fevereiro de 2012, a Ceasa movimenta cerca de 3 mil toneladas por mês, o que resulta em 40 mil toneladas por ano. Contudo, ainda existem áreas abertas à ocupação e outras que estão ocupadas, mas não ofertam mercadorias. Para solucionar a questão, a Central irá reaver os espaços ociosos (pagos e não comercializados) para uni-los às áreas desocupadas a fim de realizar um novo processo licitatório.

Os vendedores do local estão proibidos de atuarem no comércio varejista do Mercado do Pirajá, devendo se concentrar nos próprios pontos da Central

De acordo com o diretor técnico da Ceasa Ceará, César Nogueira, o local possui 360 módulos, 50 boxes, 15 lojas e três lanchonetes e um estacionamento com vagas para mais de 200 veículos. Parte do espaço é destinado à agricultura familiar. Dos 360 módulos, 84 são destinados ao Pronaf. Todas as áreas foram licitadas em dois momentos. O primeiro processo, concluído em janeiro de 2012; e o segundo, no dia 30 de agosto deste ano.

Dos 50 boxes, apenas sete não foram ocupados e, das 15 lojas, cinco estão desocupadas. Ainda há uma área de 52m² destinada para uma lanchonete.

Para facilitar o processo, o valor do lance inicial para a concessão das áreas será reduzido, em relação à segunda licitação. A expectativa, segundo César Nogueira, é de que, no próximo ano, a Ceasa Cariri esteja ampliada e chegue ao pleno funcionamento. “A licitação será aberta para comerciantes de todo o Brasil. Esperamos, com esse novo processo, acelerar a comercialização. Acreditamos que, com o crescimento da região e a chegada de diversas redes de supermercados, shoppings, hotéis entre outros investimentos, a Ceasa Cariri consiga se desenvolver ainda mais”, ressalta ele.

Acordo

Além da nova licitação, outra ação que beneficiará o comércio da Ceasa Cariri vem por meio de uma decisão do Ministério Público do Ceará, através da Procuradoria Geral de Justiça, que firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual determina que os comerciantes que vendem hortigranjeiros no atacado e abastecem os permissionários do Mercado do Pirajá só poderão realizar as vendas na própria Central.

O TAC ainda estabelece que, os produtos que forem comercializados em bancas estabelecidas fora do Mercado do Pirajá, acomodados sobre o solo, lonas ou em outras formas de suporte, serão apreendidos.

Segundo a determinação, a SR Empreendimentos, na condição de concessionária de todos os mercados municipais de Juazeiro do Norte, viabilizará a devida regularização dos vendedores varejistas de hortigranjeiros que comercializam informalmente fora das dependências do Mercado Pirajá, nas ruas do seu entorno, a fim de que possam ser alojados dentro do mesmo mercado ou em outro a ser construído ou reformado.

Já a Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, em parceria com o Departamento Municipal de Trânsito, a Secretaria Municipal de Saúde e Polícia Militar, atuará nas ruas viabilizando os serviços de fiscalização, campanhas educativas, além da manutenção da ordem e da segurança, prevenindo e reprimindo condutas que são consideradas crimes.

A determinação começa a valer, a partir do dia 10 de janeiro de 2014. Após o prazo determinado, fica estipulada a multa cominatória diária de R$ 2.000,00 para a administração pública municipal, o mesmo valar para a empresa estatal (Ceasa Cariri) e para a empresa SR. Empreendimentos, R$ 1.000,00 para os comerciantes que vendem o grosso hortigranjeiro e R$ 500,00 para os permissionários e comerciantes informais.

Mais informações

Central de Abastecimento
(Ceasa – Cariri)
Avenida Leão Sampaio, S/N Município de Barbalha
Telefone: (88) 3532.2489

 

(Fonte: Diario do Nordeste)

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