Nova licitação dos ônibus na Capital será feita por linhas

As 14h de ontem, o presidente da Comissão Especial de Licitação, José Otávio Ferreira Ferraz, deu início à sessão de recebimento dos envelopes com as propostas para operação do sistema de ônibus da Capital. Poucos minutos após questionar se havia interessados na concorrência, considerou a licitação novamente deserta e encerrou o ato. A situação se igualou à do dia 3 de junho, quando nenhuma empresa manifestou interesse pelo primeiro edital da prefeitura. Após a fala de Ferraz, o prefeito José Fortunati fez um histórico dos dois anos de trabalho envolvendo o certame e anunciou mudanças na próxima licitação, que deve ser realizada em seis meses.

 

O escopo geral do edital, que consiste na operação de três bacias, será modificado. Assim, empresas de pequeno e médio porte, nacionais e internacionais, podem apresentar propostas para operar apenas uma linha ou um conjunto de linhas, que ainda será organizado pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e a comissão. “Entendemos que podemos fazer mil editais com a proposta de três bacias e ainda não conseguiremos interessados. Então, queremos democratizar mais e fazer a licitação por linhas ou grupos de linhas. Isso é importante, porque a formação de consórcios oligopoliza o processo”, explica. Ele garante que, mesmo com essa divisão, a tarifa da cidade continuará sendo única.

 

Além da Carris, que não entra na concorrência, a Capital possui 399 linhas, cada uma com um número mínimo de 12 veículos. Segundo Fortunati, a fiscalização da EPTC já acontece em relação a cada uma das linhas. A inovação será a criação de um conselho de usuários para cada uma delas. “Eu e o Cappellari visitaremos empresas do Estado e do resto do País as convidando para participar. Caso algumas linhas não apresentem interessadas, elas migrarão para a Carris. Essa não é a nossa intenção, pois acredito que teremos propostas”, relatou. Se o modelo interessar a algumas empresas e elas se habilitarem para o trabalho, a nova operação deve se iniciar no segundo semestre de 2015.

 

Algumas diretrizes estabelecidas no último edital devem ser mantidas, uma vez que foram realizadas diversas reuniões com a equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e com a equipe do Ministério Público de Contas, para definir quesitos importantes a constarem no documento. Entre eles está a integração das linhas com o metrô e os BRTs, quando esses sistemas começarem a operar.

 

Na semana passada, a Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP) já havia garantido que nenhuma das 12 empresas que operam atualmente o sistema – divididas entre os consórcios STS, Unibus e Conorte – participariam da licitação. Fortunati criticou a atitude da ATP, que considerou ter o objetivo de postergar o certame. De acordo com ele, a associação encaminhou solicitação para impugnação do edital à comissão, contendo 300 páginas, dez dias antes do recebimento das propostas. Ele ressaltou que a prefeitura conseguiu responder todos os questionamentos em tempo hábil. “Se criou um clube que não permite a participação de outras empresas. Hoje, temos consórcios que possuem apenas autorização de operação, sendo que o gestor pode trocar elas a qualquer momento”, criticou.

 

Um dos principais problemas da ATP em relação ao edital diz respeito ao aumento real dado aos rodoviários. Para a associação, somente metade do valor pago aos trabalhadores poderia refletir na passagem pelos próximos 20 anos. Já a prefeitura explica que no edital o assunto está claramente detalhado, sendo que a metade do ganho real será repassada imediatamente na tarifa subsequente, e o restante na revisão tarifária prevista a cada quatro anos, quando serão analisados os pesos dos custos do sistema. Em relação à indenização das atuais permissionárias do serviço, se mantém o entendimento de não fazê-lo.

 

O gerente executivo da ATP, Luiz Mário Magalhães Sá, afirmou que a associação ficou surpresa com esta mudança nos moldes da licitação, mas que não pode afirmar sua posição antes de conhecer os detalhes da futura concorrência.

 

Fortunati diz que empresas têm dívida de R$ 15 milhões com o município

 

A prefeitura conseguiu cassar uma liminar a favor da ATP que dava à associação o direito de não pagar os 3% do total da receita tarifária para a EPTC gerir a Câmara de Compensação Tarifária (CCT). O valor não é repassado à prefeitura há um ano. “O valor acumulado chega a R$ 15 milhões”, informou o prefeito José Fortunati. No entendimento da Justiça, as empresas são meras repassadoras dos valores, sendo os passageiros do transporte que pagam este valor.

 

O gerente executivo da ATP disse que a associação irá recorrer da decisão. “Este processo ainda não acabou. Vale ressaltar que a Carris também não repassa esse percentual. Isso acontece por insuficiência na receita da tarifa, que impacta entre outras coisas na não renovação de frota”, explicou.

 

No início deste ano, em sessão realizada no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o órgão apresentou determinações à prefeitura de Porto Alegre em relação à planilha que reajusta a passagem de ônibus. Entre elas, estava a realização de um estudo que avalie a real necessidade de manutenção do percentual de 3%, com vistas ao custeio das atividades da câmara.

De acordo com a legislação municipal, a CCT tem por objetivo promover o equilíbrio econômico-financeiro do sistema, proporcionando a prática da tarifa social integrada, a racionalização dos custos e a remuneração das concessionárias conforme o estabelecido no contrato de concessão.

 

(Fonte: JCRS)

Aproveite todas as licitações públicas em um só lugar!