Nova legislação pretende aumentar valor para dispensa de licitações

26 de Maio de 2018

O relatório da nova lei de licitações está pronto para ser apresentado em Brasília. Entre as principais mudanças previstas está o reajuste do valor máximo para dispensa de processo licitatório em compras governamentais.

Pelo novo texto, contratos de engenharia subiram para R$ 100 mil e bens de consumo e serviços para R$ 50 mil. Na lei antiga, os valores eram os mesmos de 1993.

O valor dos contratos passa a ser calculado com base no preço de mercado – incluindo um preço mínimo e um preço máximo. Os tribunais de contas podem aplicar medidas cautelares de 30 dias, prorrogáveis por até 60 dias no máximo, para evitar que um edital de licitação fique paralisado por muito tempo.

O projeto prevê ainda a criação de uma rede nacional de licitações e contratos para tornar público o cadastro de quem está comprando, quem está vendendo, quem é inadimplente e outras informações da relação comercial. Minutas, contratos e registros de preços devem estar na internet. O uso da tecnologia fará com que gastos milionários com impressão e publicação de editais em papel sejam extirpados. De 2010 até aqui, o governo gastou mais de R$ 20 milhões só com minutas de registros de preços.

A novidade foi apresentada pelo relator da matéria, o deputado João Arruda (MDB-PR), ao presidente Michel Temer nesta semana, durante a Marcha dos Prefeitos, evento que reuniu mais de cinco mil pessoas em Brasília.

Fonte: Paraná Portal

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