Nome do sócio sujo X Participar de Licitação

Se o nome do sócio da empresa estiver irregular (sujo), ele pode participar de licitação? O CNPJ continua com a situação regular? interfere?

A resposta em tese é sim, dado que a irregularidade do “nome” (pessoa física) do sócio em nada interfere no CNPJ da empresa (pessoa jurídica) salvo, se a aventada irregularidade tenha relação com eventual penalidade ao sócio, extensiva à empresa da qual participe, impedindo a participação em licitação e / ou em contratar com a Administração Pública.

(Colaborou Professor Leonardo Jacob, advogado especializado em licitações publicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES).

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