No Pregão Presencial existe alguma restrição quanto a pedir amostra de produtos?

Primeiro gostaria de existe alguma restrição quanto a pedir amostras de produtos em licitação na modalidade pregão presencial?

Sim, é cabível a solicitação de amostra em pregão presencial, desde que previsto no edital e necessário à eficiência do procedimento licitatório. Além disso, a amostra obriga o proponente a manter no fornecimento a qualidade equivalente ou superior. 

(Colaborou Professor Dr. Roberto Baungartner – advogado, Mestre e Doutor especializado em Licitações Públicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES). 

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