Ministro admite mudanças nas regras de licitação

O governo já acena com a possibilidade de mudanças nas licitações para o arrendamento de áreas nos portos da Bahia e de Paranaguá (PR). Diante da reação negativa ao desenho inicial dos novos arrendamentos, a Secretaria de Portos (SEP) promete que vai considerar os apelos do empresariado e deixa claro que pode mexer nas propostas originais.

“Esse é o momento de escutar muito e reforçar a mensagem de que estamos, sim, abertos ao debate”, disse ao Valor o ministro interino da SEP, Antônio Henrique Silveira. Ele participará das audiências públicas que vão discutir as licitações nos portos de Salvador e de Aratu, hoje, e de Paranaguá, na segunda-feira. “Todas as manifestações que vierem tecnicamente fundamentadas poderão perfeitamente ser consideradas. O objetivo é obter uma redução do custo Brasil e o governo como um todo, além da SEP e da Antaq, tem completa abertura para aceitar propostas que aperfeiçoem o modelo”, completou.

Silveira evita, no entanto, comentar pedidos específicos de mudanças. O desenho preliminar foi feito pela Estrutura Brasileira de Projetos (EBP), empresa controlada pelo BNDES e por oito bancos comerciais, que foi autorizada pelo governo para reorganizar as áreas arrendadas nos portos públicos. Empresas que operam e usam estruturas em Salvador e Aratu se queixaram.

A Braskem, que utiliza dois terminais em Aratu para o escoamento de gases liquefeitos produzidos no Polo Petroquímico de Camaçari, contesta a proposta do governo e diz que o custo de aluguel das áreas pode aumentar mais de 1.000% em relação aos preços praticados atualmente.

Para a empresa petroquímica, um dos terminais não pode ser licitado, porque teria contrato ainda válido e é uma extensão de sua unidade. Também critica a previsão de um novo píer de atracação no mesmo local onde ela já havia apresentado um projeto de terminal de uso privativo. “A Braskem está avaliando todos impactos, mas entende que esse cenário e ambiente de incertezas é prejudicial para o setor, uma vez que traz insegurança operacional aos seus clientes, além de impactar diretamente a competitividade e os projetos de investimento da empresa na região”, diz a empresa, em nota ao Valor.

Edson Monteiro, presidente da Paranapanema, também entende que o desenho de arrendamento previsto para Aratu vai aumentar custos para a empresa. A Paranapanema utiliza Aratu para receber cerca de 700 mil toneladas de concentrado de cobre por ano, parte dele importado do Chile e do Peru. A empresa responde por 40% do volume total movimentado em Aratu. “O aumento de custos vai se dar em função da oportunidade que o concessionário [que ganhar a licitação] terá em explorar o armazém [hoje utilizado pela Paranapanema]”, disse.

O projeto de arrendamento para Aratu prevê a integração de áreas como o armazém e o terminal de granéis sólidos, que serão exploradas por um concessionário. Por esse modelo, o concessionário irá compartilhar com outras cargas o armazém hoje usado pela Paranapanema, cujo contrato de arrendamento expirou. “Quem ganhar, passa a ser intermediário no meu negócio de armazenagem”, disse Monteiro. O armazém utilizado pela Paranapanema fica em área contígua ao porto. Ele afirmou que o plano original da Companhia Docas do Estado da Bahia era licitar as áreas de acordo com as especificidades. Procurada, a Codeba não retornou.

Monteiro não quis estimar de quanto poderia ser o aumento de preços, mas afirmou: “A perda de exclusividade [do uso do armazém] nos coloca na mão deles [do concessionário].” Previu que a empresa, pelo modelo proposto, vai perder a autonomia sobre a administração do armazém. Disse ainda que o projeto foi feito por pessoas que desconhecem a realidade de Aratu. “O projeto como está não atende aos interesses das empresas da Bahia.”

A Associação de Usuários dos Portos da Bahia (Usuport), entidade que representa donos de cargas e clientes dos terminais, adota um discurso de apoio à proposta do governo. Paulo Roberto Villa, diretor-executivo da Usuport, acredita que o número maior de operadores tende a aumentar a concorrência e reduzir os custos logísticos dos usuários. (DR e FG)

(Fonte: Valor Econômico)

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