Meu recurso foi recusado. O que devo fazer?

Entrei com uma intenção de recurso em um pregão eletrônico e o pregoeiro recusou. O que devo fazer?

 

 

A manifestação da intenção de recurso deve citar, ao menos genericamente, a motivação da sua interposição.

Nesta circunstância, é recomendável interpor o recurso, alegando que o mesmo deve ser conhecido e que no mérito deve ser deferido. Além, disso deve ser solicitado ao Pregoeiro que remeta este recurso ao seu superior hierárquico caso seja indeferido. De qualquer modo, por cautela, uma cópia deste recurso pode ser enviada, se possível, com protocolo à autoridade administrativa hierarquicamente superior ao Pregoeiro, ou ao menos por e-mail.

 

(Colaborou Professor Dr. Roberto Baungartner – advogado, Mestre e Doutor especializado em licitações publicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES). 

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