Melhorias em Gestão Pública

Por: Rosa Costa
 

Tem se verificado cada vez mais a necessidade premente de ações públicas  que assegurem a igualdade social e o combate mais eficaz da criminalidade e violência que afetam  gravemente a sociedade, por ser o meio mais coerente para avançar com o desenvolvimento social e econômico do país.

O Estado deve ser o maior indutor do processo de desenvolvimento,  necessitando ter maior controle sobre o crescimento e urbanização das cidades, especialmente no que mais assola e preocupa a sociedade em relação aos choques econômicos e sociais adversos que acarretam as crises metropolitanas, com crescentes índices de desemprego, miséria e favelização, e conseqüente aumento da violência urbana.

O crescimento populacional do país e o êxodo rural-urbano ocorridos nas 3 (três) últimas décadas,  resultaram no aumento expressivo da ocupação desordenada das capitais, assim como a precariedade de investimentos em infra-estrutura de base e principalmente de ações eficientes e pró-ativas envolvendo educação orientação familiar, qualificação profissional, incentivo ao processo produtivo e a geração de trabalho, inclusive nos sertões agrários, foram os maiores ofensores da escassez de condições dignas de sobrevivência e de oportunidade de trabalho para as camadas menos favorecidas.

A deficiência do Estado em fomentar, implementar e controlar ações sociais mais eficazes e céleres, acarretou condições de exclusão social adversas,  a exemplo da crescente miséria e conseqüente  violência das metrópoles, cujas distorções sociais são imensas e fragilizam as perspectivas de transformação para os indivíduos excluídos, face à tamanha desproporção com relação ao elevado número de desfavorecidos e as efetivas oportunidades de trabalho e de condições para uma vida digna e de qualidade.

As conseqüências são evidentes para toda a sociedade, uma vez que os  maiores agressores para o desenvolvimento do país, e consequentemente da melhor qualidade de vida, resultam da enorme miséria e violência urbana existente, principalmente diante de altos índices de vítimas, cujo grave contexto necessita ser enfrentado e revertido, com maior urgência e competência,  pelos segmentos de segurança pública e de ação social.

A implementação de  ações mais eficientes e com maior abrangência para o combate direto das causas que acarretam as desigualdades sociais e a criminalidade e violência são essenciais para enfrentar efetivamente tais problemas e obter resultados mais satisfatórios em menor prazo, sem o qual haverá um maior agravamento da crise atual, atingindo os mais diversos setores produtivos do país, inclusive com sérios impactos a sua própria imagem internacional.

Como se reconhece que os fatores mais críticos desse cenário resulta da desigualdade social crescente, urgem as ações públicas e inclusive maior colaboração e incentivo da iniciativa privada,  que visem apoiar o restabelecimento e desenvolvimento do país, especialmente em relação à falta de capacitação profissional e de geração de trabalho.

Embora nas 2 (duas) últimas décadas, o Estado venha atuando mais em projetos de educação e na função social, ainda são precárias e sem devida abrangência geográfica as ações públicas desenvolvidas com essas finalidades,  para uma efetiva solução a médio prazo quanto ao combate da  desigualdade social e da conseqüente violência que assola a nação, inclusive quanto à falta de iniciativas para capacitação profissional e apoio à regularização e qualificação do  setor da informalidade, com crescimento contínuo por todo país.

Essa questão foi inclusive abordada no relatório do Banco Mundial (BIRD),  publicado em 23/05/2007, que prevê:

“A informalidade é resultado de políticas inadequadas, mecanismos de exclusões e decisões de custo-benefício das empresas, mas também constitui uma crítica fundamental à América Latina sobre o descumprimento de suas funções de garantir a segurança jurídica e econômica, igualdade de oportunidades e uma  provisão adequada de bens públicos”. Acrescenta nesta conclusão a recomendação de que os países da região favoreçam mecanismos que aumentem “os incentivos a formalidade implícitas nas regulamentações nos setores empresarial, trabalhista, da segurança social e nos programas de proteção  social.”
 

Como se vê, é essencial superar a ineficiência da gestão pública de décadas, sendo imperioso implementar, com a máxima urgência, medidas mais eficazes e  pró-ativas à fomentar oportunidades de capacitação técnico-profissional, de qualidade e de geração de trabalho, principalmente para o setor informal da economia, inclusive com maior apoio pela iniciativa privada, de modo a qualificar e propiciar o desenvolvimento social e condições de trabalho, mediante remuneração justa, mais compatível e rentável ao trabalhador, assegurando-lhe o cumprimento das regulamentações setoriais e de proteção social (trabalhista e previdenciário, inclusive).

O incentivo à regularização da atividade informal (setor informal) no campo empresarial, trabalhista e nos programas de proteção social – trabalhista e previdenciário,  decorre da possibilidade do país incorrer em sérios entraves ao seu desenvolvimento, uma vez que a inobservância de princípios básicos, constitucionais e legais, podem acarretar a corrosão da integridade do país, com impactos inclusive para América Latina e para os processos globalizados.

O avanço dos processos produtivos, tecnológicos e de qualidade são de suma importância para o desenvolvimento, mas dependem de investimentos de infra-estrutura e de mão-de-obra para os setores prioritários,  principalmente para o mercado informal, sendo essencial também o engajamento e apoio de entes privados.

Nessa concepção,  não há como o Estado desconsiderar ou rasgar direitos constitucionais e  legais há muito instituídos, especialmente no campo dos direitos sociais,  trabalhistas e previdenciários, pois os mesmos já se encontram enraizados na sociedade e fazem parte do próprio indivíduo que a integra. Excluir tais direitos será agravar a crise social e afetar a integridade do próprio país.

O combate e superação dos danos e riscos advindos da má gestão pública, inclusive as decorrentes de escolhas erradas no planejamento passado e principalmente de desvios com investimentos e uso das verbas públicas nas 3 (três) últimas décadas, o que elevou consideravelmente o montante da dívida pública, somado ao vultuoso custo com o tamanho do poder público e do seu real custo, inclusive quanto ao déficit da Previdência Pública com elevado  expoente de crescimento e sem perspectiva de solução a médio e longo prazo, mesmo com a adoção das altas taxas tributárias, terão que ser enfrentados e resolvidos pelo Estado, de forma competente, porém sem  expor ainda mais a sociedade, de modo a evitar graves impactos e/ou prejuízos aos cidadãos, sob sério risco de perda da integridade do país e principalmente do enfraquecimento do poder público e da própria segurança estatal.  

Resulta, então, a importância da recuperação eficiente da gestão pública pelo Estado, principalmente no que tange ao resgate da confiança do poder público e ao seu engajamento com o cidadão comprometido (pessoa física e jurídica), sendo uma das molas mestras para se avançar no efetivo desenvolvimento  pacífico, com justiça e oportunidades para todos,  como meio mais coerente e produtivo para cessar e desmotivar a ociosidade dos indivíduos em exclusão e principalmente a crescente criminalidade e violência.

Para tanto, é preciso focar em medidas que visem o resgate da confiança do poder público e principalmente do crescimento sustentável, mediante a captação dos melhores recursos humanos, tecnológicos e de mercado de trabalho, com garantias sociais, trabalhistas e previdenciárias em prol do desenvolvimento do cidadão e da nação, resultando numa economia mais auto-sustentável, capaz de gerar novos mercados e receitas, com setores produtivos e de qualidade para o mercado interno e externo, com auto-suficiência e com arrecadação de recursos fiscais mais adequados e atrativos para todos (sociedade e Estado).

As medidas imediatas que visem baratear a aquisição de produtos da cesta básica e de apoio escolar, familiar e profissional para a população de baixa renda não podem ser abandados, uma vez que sua manutenção é essencial para vencer dificuldades decorrentes da miséria, do desemprego e/ou do combate das graves disparidades sociais existentes.

Aproveite todas as licitações públicas em um só lugar!