MEI pode participar de Licitação?

Uma empresa MEI- Micro Empresa Individual, pode e participar de licitações?

Sim. Toda pessoa jurídica poderá participar de licitações, ainda que seja uma empresa individual. Bastará atender às exigências que constarão do edital da licitação.

(Colaborou Professor Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações publicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES).

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